Gravidez de pais separados e os direitos do bebê antes de nascer


por: Edilene Gualberto
Advogada especialista em direito de família, mãe do José Carlos, Théo e Estela e criadora do Blog Etc & Mãe

Os alimentos gravídicos são uma pensão destinada ao pagamento das despesas da gravidez, como forma de proporcionar uma gestação saudável e segura (foto: arquivo It Mãe)

 

Quando o casal se separa durante a gestação – e em casos em que a grávida simplesmente é abandonada pelo futuro pai – o bebê tem direito aos alimentos gravídicos, uma espécie de pensão alimentícia para o feto, garantida pela Lei nº 11.804/08. Essa pensão é destinada ao pagamento das despesas da gravidez, desde concepção até o parto, como forma de proteger a criança que está sendo gerada e permitir uma gestação saudável e segura.

Estes alimentos englobam não só as necessidades de alimentação, mas a assistência médica e psicológica, exames, internações, o próprio parto, medicamentos e demais necessidades e tratamentos que forem indispensáveis à gestante e ao nascituro (como a Lei trata aquele que ainda há de nascer).

Alimentos gravídicos não são o mesmo que pensão alimentícia 

A Lei brasileira garante que o nascituro tem seus direitos assegurados desde sua concepção, mas o feto vai adquirir personalidade civil (ser considerado uma pessoa) apenas no momento em que nascer. Ou seja, quando sair do ventre materno.

O valor deve cobrir todas as despesas da gravidez ou dela decorrentes, da concepção ao parto, mas, assim como a pensão alimentícia, deve ser sempre proporcional à capacidade de quem paga e a necessidade de quem recebe.

Na pensão alimentícia, temos a certidão de nascimento que garante quem é o pai e quem deve pagar os alimentos, o que não acontece com os alimentos gravídicos, que precisa seguir um rito diferente de provas.

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Leia mais: 11 coisas que você precisa saber sobre pensão alimentícia

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Afinal, como a gestante demonstra que tem direito?

A mulher que tiver indícios suficientes que comprovem quem é o futuro pai. Caso ele se recuse a dar os alimentos gravídicos, a gestante poderá entrar com uma ação judicial, informando um valor médio e pedindo que metade das despesas sejam supridas por ela e a outra metade pelo suposto pai.

A pensão alimentícia após o nascimento

Após o nascimento com vida, o valor é convertido em pensão alimentícia para a criança e só ocorrerá qualquer alteração, se uma das partes pleitear a revisão do valor (para mais ou para menos) ou exoneração (quando suspende a obrigação de pagar).

Agora, a exoneração só ocorrerá se o pai provar que é seu filho através de prova pericial: exame de DNA.

Leia mais: Pais separados. Como funciona o direito de visitas

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E lembre-se: essas informações não substituem a consulta a um advogado de sua confiança. Cada caso deve ser avaliado individualmente.

 

 

  • Edilene Gualberto

    Advogada especialista em direito de família, mãe do José Carlos, Théo e Estela e criadora do Blog Etc & Mãe. Sonha com o dia em que os pais colocarão os interesses e sentimentos dos filhos em 1º lugar

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